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Iniciativa vencedora do Prêmio Conciliar é Legal obtém 70% de acordos prévios às audiências. Programa Justiça 4.0 abre 35 vagas de trabalho. Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Composição do CNJ. Conforme o art. 103-B da Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
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O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. [ 1]
Dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Institui, no âmbito do Poder Judiciário, Política Nacional Judicial de Atenção Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;
