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Atualizada até outubro de 2023. As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.
Este cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965.
Com a edição da CLT, buscou-se consolidar um regramento que conferisse direitos aos trabalhadores. Por intermédio da CLT, os trabalhadores passaram a fazer jus a uma série de direitos.
Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresentasse ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.
Pensando nisso, elaboramos um artigo que irá discorrer acerca da CLT atualizada, destacando quais as mudanças mais significativas nas leis trabalhistas. Assim, será possível conhecer o que mudou na lei, e como ela se encontra nos dias atuais, contribuindo para evitar o descumprimento das novas normas.
27 de out. de 2023 · Índice. O que é a CLT? Qual a sua função da CLT? O que significa CLT? Conceitos importantes da CLT. Quais os direitos do trabalhador pela a CLT? A CLT e o controle de ponto na legislação. QUAIS MUDANÇAS na CLT com a reforma trabalhista? O que acontece se a CLT não é seguida? O que é efetivo CLT? O que é regime CLT? Perguntas Frequentes sobre a CLT.
4 de jul. de 2024 · A ampliação não está necessariamente no rol de leis trabalhistas em 2024, pois a mudança passou a vigorar em 2023. Se preferir você pode ler um artigo completo, em nosso blog, sobre as licenças previstas na CLT: Licenças trabalhistas: 6 tipos previstos na CLT. Seguro-desemprego
