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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › ConstituicaoConstituição - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Constituicao

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   Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem ...

2. www.stf.jus.br › arquivo › cmsSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSTITUIÇÃO

   www.stf.jus.br › arquivo › cms

   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada até a EC n. 131/2023 Acesse a versão digital

3. www.stf.jus.br › arquivo › cmsSupremo Tribunal Federal

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4. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamConstituição da República Federativa do Brasil

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   SENADO FEDERAL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. da República Federativa do Brasil

5. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamConstituição da República Federativa do Brasil

   www2.senado.leg.br › bdsf › bitstream

   CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil SENADO FEDERAL Edição administrativa do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023.

6. bd.camara.leg.br › constituicao_federal_61edConstituição da República Federativa do Brasil

   bd.camara.leg.br › constituicao_federal_61ed

   constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil 61ª edição 2022 texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alteraÇÕes adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 125/2022, pelo decreto legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisÃo nos 1 a 6/1994. câmara dos deputados ediçõescâmara ...

7. bd.camara.leg.br › bd › bitstreamDA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

   bd.camara.leg.br › bd › bitstream

   constituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil 58ª edição 2022 texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alteraÇÕes adotadas pelas emendas constitucionais nos 1/1992 a 114/2021, pelo decreto legislaÇÃo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisÃo nos 1 a 6/1994. câmara dos deputados ediçõescâmara ...