Resultado da Busca
Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
- Doutrina 165 )
Doutrina 165 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Diários 7.010.578 )
Da Extinção do Processo de Execução - Código de Processo...
- Jurisprudência 3.238.854 )
Da Extinção do Processo de Execução - Código de Processo...
- Peças Processuais 242.719 )
Peças Processuais 242.719 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 |...
- Artigos 73 )
Artigos 73 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Modelos 53 )
Art. 924. Extingue-se a execução quando: ... Processo Civil...
- Notícias 15 )
Notícias 15 ) - Art. 924 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
- Doutrina 165 )
Institui o Código Civil. Art. 924. Ressalvada proibição legal, pode o título nominativo ser transformado em à ordem ou ao portador, a pedido do proprietário e à sua custa.
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
Art. 523. Não pode ser objeto de venda com reserva de domínio a coisa insuscetível de caracterização perfeita, para estremá-la de outras congêneres. Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé. Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago.
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
27 de out. de 2023 · Art, 924 do Novo CPC. Art. 924. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; ocorrer a prescrição intercorrente.
Critérios. Para refinar a interpretação dos dispositivos mencionados (artigo 523 do CPC e seu parágrafo primeiro), os ministros estabeleceram dois critérios: a intempestividade do pagamento ou a resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença.
