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1. www.gov.br › documentos-e-arquivos › tipiTABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS ... - gov

   www.gov.br › documentos-e-arquivos › tipi

   TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) Atualizações: Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022

2. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 5/2024

   normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › link

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   Há 2 dias · RFB. nº 5, de 24 de junho de 2024. Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 561, de 19 de fevereiro de 2024.

3. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 3/2024

   normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › link

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   3 de abr. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.

4. diariofiscal.com.br › tipiTABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

   diariofiscal.com.br › tipi

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   tabela de incidÊncia do imposto sobre produtos industrializados (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 8 de abril de 2024, com efeitos retroativos a 01/04/2024)

5. www.legisweb.com.br › legislacaoAto Declaratório Executivo RFB Nº 5 DE 24/06/2024 - LegisWeb

   www.legisweb.com.br › legislacao

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   Há 2 dias · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto Nº 11158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução GECEX Nº 561/2024.

6. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2023-2026D11970

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2023-2026

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   decreto nº 11.970, de 1º de abril de 2024 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

7. legislacao.presidencia.gov.br › atosDecreto nº 11.970 de 01 de abril de 2024

   legislacao.presidencia.gov.br › atos

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   1 de abr. de 2024 · Decreto nº 11.970 de 01 de abril de 2024 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.