Resultado da Busca
O princípio da subsidiariedade é um conceito que postula que as questões devem ser tratadas pela menor e, se possível, mais competente autoridade. Em outras palavras, as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível do nível no qual elas terão efeito.
30 de jul. de 2023 · A subsidiariedade é um princípio fundamental que busca estabelecer uma relação de hierarquia entre diferentes níveis de organização, de forma a garantir que cada um cumpra sua função de maneira eficiente e eficaz.
27 de nov. de 2020 · Princípio da subsidiariedade (não confundir com especialidade): cabe primariamente aos indivíduos e às organizações civis o atendimento dos interesses individuais e coletivos; O Estado somente atua de forma supletiva (subsidiária) nas demandas que, pela sua própria natureza e complexidade, não puderem ser atendidas primariamente pela ...
Subsidiariedade é um princípio de organização social que sustenta que questões sociais ou políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.
O princípio da subsidiariedade aplica-se a todas as instituições da União e tem importância prática, em particular no âmbito dos processos legislativos. O Tratado de Lisboa reforça os papéis dos parlamentos nacionais e do Tribunal de Justiça no controlo do respeito do princípio da subsidiariedade.
O princípio da subsidiariedade determina a aplicação subsidiária ou residual de certas leis a hipóteses que não sejam objeto de proteção de outra norma.
31 de out. de 2023 · Este texto apresenta uma análise do princípio da subsidiariedade, desde o surgimento da ideia de subsidiariedade e sua base filosófica, passando pelo seu surgimento no Direito Canônico e sua incorporação pelo Tratado da União Europeia, alcançando a sua incidência como princípio implícito na Constituição Federal de 1998.
