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  1. As demais certidões são onerosas. Para emissão do documento online (gratuito) e para baixar o requerimento de certidões onerosas e gerar o boleto para pagamento, os interessados devem acessar o site www.tjma.jus.br, no ícone cidadão, e clicar em “certidões negativas”.

  2. Corregedoria Geral da Justiça Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/nº - Centro São Luís - Maranhão CEP: 65.010-100 Tel.: (98) 2055-2300 Fórum: (98) 2055-2600

  3. Jurisconsult é um sistema de consulta de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão, que permite pesquisar decisões judiciais por assunto, palavra-chave, data, relator e outros critérios.

  4. Consulta aos registros eletrônicos referentes a procedimentos extrajudiciais em tramitação no Ministério Público do Estado do Maranhão.

  5. Horário de funcionamento da Procuradoria Geral de Justiça e demais unidades:8h às 15h (Segunda a sexta, exceto unidades em regime de plantão) Av. Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau CEP: 65076-820 - São Luis - Maranhão(98) 3219-1600. Contatos e Telefones.

  6. Avenida dos Franceses, s/n - Vila Palmeira CEP: 65.036-283 - São Luís - MA Contato: (98) 3214-8677 | Email: ident@periciaoficial.ma.gov.br

  7. Emissão e validação de Certidões Negativas de Débitos (CND) e Certidão Negativa de Dívida Ativa (CNDA). Todos os contribuintes dos tributos estaduais Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Acesse o Portal da Sefaz. Clique na certidão desejada. Selecione a Inscrição Estadual ou CPF/CNPJ.

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