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ACESSE O PORTAL DE CUSTAS, RECOLHIMENTOS E DEPÓSITOS. Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
2 de jan. de 2024 · Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais: Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$35,36. Itens (1), (2): Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – SP) Código 230-6 **.
As Custas Finais representam as taxas devidas ao fim dos processos, por ocasião da satisfação da execução (Lei 11.608/03 – art. 4o, inciso III, § 2), nas ações populares e ações civis públicas (Lei 11.608/03 – art. 4o, Inciso III, § 6) e nas ações penais em geral em que haja condenação do réu, excetuado as ações de competência dos JECRIMs (Lei 1...
Portal TJSP: acesse o sistema para emitir guias de custas judiciais, depósitos e outras despesas processuais online.
Fiança Criminal Sem Processo. Ação Rescisória. >. Custas. >. Inicial. ATENÇÃO: - É necessário ter um software leitor de arquivos no formato .pdf. - O boleto de custas judiciais é de contra-apresentação ao vencimento da guia gerada.
Emitir Guias. Emitir Guia Complementar. Depósito Judicial. Depósito Judicial. Pena de Prestação Pecuniária. Fiança Criminal Com Processo. Fiança Criminal Sem Processo. Ação Rescisória. >.
20 de jan. de 2018 · O Portal de Custas do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único site. - Não é preciso senha para acesso ao sistema
