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1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL0662 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Leis

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   Art. 1 o São feriados nacionais os dias 1 o de janeiro, 21 de abril, 1 o de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. (Redação dada pela Lei nº 10.607, de 19.12.2002) Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

   • L9093

     III - os dias do início e do término do ano do centenário de...

   • L1266

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso...

   • L8087

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso...

2. www.gov.br › gestao › pt-brGestão divulga calendário de feriados e pontos facultativos ...

   www.gov.br › gestao › pt-br

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   28 de dez. de 2023 · O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou hoje (28/12), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.617/2023 com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024. As datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades Administração Pública Federal direta, autárquica e ...

3. g1.globo.com › trabalho-e-carreira › noticiaFeriados de 2024 e pontos facultativos: veja o calendário ...

   g1.globo.com › trabalho-e-carreira › noticia

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   2 de jan. de 2024 · Dos dez feriados nacionais, sete vão cair em finais de semana ou em quartas-feiras. Por g1. 02/01/2024 11h11 Atualizado há 4 meses. Calendário 2024 — Foto: Jéssica França/g1. Após a ...

4. www.calendarr.com › brasil › feriados-nacionais-eFeriados nacionais e pontos facultativos 2024 - Calendarr

   www.calendarr.com › brasil › feriados-nacionais-e

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   As leis em que se declaram quais as datas são feriados nacionais são as seguintes: 1. Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 (redação alterada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002), em que declara como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

5. static.poder360.com.br › 2023 › 12DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

   static.poder360.com.br › 2023 › 12

   PORTARIA MGI No 8.617, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

6. g1.globo.com › trabalho-e-carreira › noticiaVeja quais são os próximos feriados de 2024 (spoiler ... - G1

   g1.globo.com › trabalho-e-carreira › noticia

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   Há 9 horas · O ano de 2024 está sendo marcado por poucos "feriadões" prolongados. Dos dez feriados nacionais, apenas será possível estender a folga em três deles, já incluindo o Dia de Confraternização ...

7. www.gov.br › mdic › pt-brGoverno divulga calendário 2023 de feriados e pontos ...

   www.gov.br › mdic › pt-br

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   16 de fev. de 2023 · Neste ano, serão nove feriados nacionais e cinco dias em que haverá ponto facultativo. Compartilhe: Publicado em 16/02/2023 15h07 Atualizado em 17/02/2023 11h15. O Governo Federal, publicou no final de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que apresenta o calendário oficial de ...