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Saiba o que é um tribunal de júri, como participar, quais são as obrigações e os direitos dos jurados e como é realizado um julgamento. Veja também as mudanças legislativas e as peculiaridades do júri popular no Brasil.
- O que é o Tribunal do Júri e quais são os crimes julgados por ...
Publicado por D Ribeiro Sociedade de Advocacia. há 17 dias....
- O que é Tribunal do Júri? | Jusbrasil
O Tribunal do Júri é um procedimento especial que tem por...
- O que é o Tribunal do Júri e quais são os crimes julgados por ...
O Tribunal do Júri é um tribunal especial que decide sobre crimes dolosos contra a vida, como homicídio, suicídio, infanticídio e aborto. Saiba mais sobre a composição, a competência e a aplicação desse instituto previsto na Constituição Federal.
31 de jul. de 2023 · O Tribunal do Júri é composto de um juiz de direito (presidente), que sorteará vinte e cinco jurados para a reunião periódica e extraordinária (artigo 433 do Código de Processo Penal), e é regido por princípios previstos especialmente no artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal, dentre os quais podemos citar:
O Tribunal do Júri é um órgão que julga crimes dolosos contra a vida, com a participação de cidadãos sorteados para compor o conselho de sentença. Saiba como se alistar, quais são as obrigações e as etapas do julgamento, e as mudanças na Lei n. 11.689.
Saiba como funciona o Tribunal do Júri no Distrito Federal e nos Territórios, que aplica a lei n° 11.689/2008. Consulte os processos em andamento, as datas e as circunscrições dos julgamentos e as inscrições para jurados.
