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31 de mar. de 2023 · Áreas: Justiça, Administração Interna, Primeiro Ministro. Relatório Anual de Segurança Interna 2022 - XXIII Governo - República Portuguesa.
- Relatório Anual de Segurança Interna 2022
Relatório anual de segurança interna do XXIII Governo, com...
- Segurança Rodoviária
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- Relatório Anual de Segurança Interna 2022
31 de mar. de 2023 · O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2022 foi entregue à Assembleia da República a 31 de março, como estipulado no n.º 3 do artigo 7.º da Lei de Segurança Interna.
Há 1 dia · O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referente a 2023 foi entregue esta terça-feira pelo Governo na Assembleia da República. Dos crimes violentos, passando pelos extremismos políticos e pelo aumento da violência entre grupos rivais de jovens, fazemos-lhe um resumo do documento que tem mais de 340 páginas.
- Caraterização
- Gráfico ilustrativo da criminalidade participada – anos de 2014 a 2022
- COMPORTAMENTO DAS GRANDES CATEGORIAS CRIMINAIS
- 1.3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
- Armas utilizadas
- IMIGRAÇÃO ILEGAL
- MEIOS/MÉTODOS
- CRIMES DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
- O fenómeno da fraude através de meios de pagamento eletrónico tem registado um contínuo
- Relativamente às comarcas com maior número de processos de inquérito movimentados, destaca-se
- ANÁLISE DE RISCO COMUM – SEGURANÇA DA CADEIA LOGÍSTICA (FONTE: AT)
- Equipas Mistas de Prevenção da Criminalidade (EMPC)
- COOPERAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL
- 3.2.3 INVESTIGAÇÃO E OCORRÊNCIAS
- 3.4.2 PROGRAMA ESCOLA SEGURA
- 3.7.1 AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- FORMAÇÃO
- ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS
- Apoio no Âmbito da Resposta “COVID-19”
- FORÇA AÉREA
- Organização Mundial das Alfândegas (OMA)
- Operações Aduaneiras conjuntas
- Segurança Rodoviária
- ESPANHA
- COOPERAÇÃO AMÉRICA LATINA E CARAÍBAS
- Incremento da vertente interna da Política de Segurança Europeia
- Reinserção e serviços prisionais
- Legislação Aprovada
- CRIMINALIDADE GERAL
- Distrito de Coimbra
- Distrito de Santarém
- R. A. Madeira
- CRIMINALIDADE REGISTADA
- PROGRAMAS GERAIS DE PREVENÇÃO DE POLICIAMENTO
- PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO
- PROTEÇÃO DA NATUREZA E AMBIENTE
- CRIMINALIDADE REGISTADA
- Princípios
- VIGILÂNCIA ELETRÓNICA
- LEVANTAMENTOS AÉREOS
- SEGURANÇA DO ESPAÇO MARÍTIMO
- CCPA-Formação
- Indicações SISchengen
- Número de descobertas em SISchengen
- CIDADÃOS PORTUGUESES DETIDOS FORA DE PORTUGAL
- EUROSUR
- FEPC
- GIP
invasão russa da Ucrânia repercutiu‐se, a nível mundial, nos mais diversos domínios, potenciando o (res)surgimento de desafios, riscos e ameaças. Com efeito, os impactos na segurança energética e alimentar à escala global acentuaram as dificuldades ainda decorrentes da pandemia, com especial incidência nos estratos sociais e nas regiões mais vulner...
Todos os descritivos utilizados nas tabelas e gráficos, que surgem abreviados, podem ser consultados na tabela dos crimes registados https://estatisticas.justica.gov
GRÁFICO ILUSTRATIVO DA FREQUÊNCIA RELATIVA QUE CADA CATEGORIA REGISTA categoria dos crimes contra o património e, nestes, o crime de furto, continua a ser a mais representativa, com mais de metade das participações. categoria dos crimes contra as pessoas é a segunda categoria com maior frequência relativa, destacando-se os crimes de violência dom...
Os dados apresentados no presente capítulo dizem respeito a participações por crimes cuja investigação pode demonstrar factos que determinem alteração da qualificação jurídica atribuída aquando do registo inicial da participação. Estes dados podem ainda reportar-se a factos ou a participações ocorridos em momento temporal anterior ao ano em análise...
A arma de fogo e a arma branca continuam a ser os meios mais utilizados para a prática do crime de homicídio. As situações “S/Refa”, correspondem a quadros de utilização de
(FONTE: SEF) Apesar de Portugal se manter fora dos grandes movimentos migratórios associados aos conflitos globais ou instabilidades sociais, políticas ou económicas, e que muito têm afetado os países da bacia do Mediterrâneo, em termos de caracterização do risco, mantiveram-se as tendências, designadamente no que diz respeito à tentativa de imigra...
AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL E CRIMINALIDADE CONEXA Proliferação de indivíduos/grupos criminosos que, a troco de avultadas quantias monetárias, se disponibilizam a facilitar tanto o transporte destes cidadãos para Território Nacional (TN) como a documentação necessária para o efeito. GRUPOS CRIMINOSOS ORGANIZADOS QUE SE DEDICAM AO TRANSPORTE DE C...
Dados centralizados de todos os OPC Em Portugal, à semelhança do que sucede em muitos outros países, designadamente europeus, o tráfico ilícito de estupefacientes continua a ser uma das principais áreas de atuação do crime organizado, sendo o nosso país um ponto de destino final de diversas drogas ilícitas, destinadas ao abastecimento do consumo in...
aumento, fruto da proliferação do recurso a tecnologias digitais, do comércio eletrónico e de aplicações fáceis de usar (permitem pagamentos simples e rápidos), mas nem sempre acompanhadas por procedimentos seguros, como o caso da dupla validação, ou com “falhas de segurança”/ausência de procedimentos de validação segura por parte das entidades ban...
Lisboa, Porto e Braga. No que respeita aos inquéritos iniciados e findos, realce para o crime de burla (exceto as tributárias), para o tráfico de estupefacientes e para os cibercrimes.
Continuou a garantir-se um elevado nível de segurança na cadeia logística, através da ativação e sustentação de um mecanismo de análise de riscos e ameaças suportado em informações de risco, incidindo sobre os dados das mercadorias, em momento de pré-carregamento. No âmbito da supervisão da cadeia de abastecimento e da circulação de mercadorias que...
Implementadas nos distritos de Aveiro, Braga, Faro, Leiria, Lisboa, Porto e Setúbal, por proposta do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI), estas equipas reúnem mensalmente e integram os responsáveis máximos distritais das FSS, contam com a participação de Magistrados do Ministério Público (MP), podendo ser convidadas outras enti...
No âmbito do reforço da cooperação nacional, o CNCS participou, enquanto membro e secretariado, nas reuniões da Rede Nacional de CSIRT e procurou apoiar e dinamizar o funcionamento de Centros de Análise e Partilha de Informação (ISACs)50 setoriais, nomeadamente os de Energia, Águas, Portos, Media e Retalho & Distribuição. A nível da União Europeia,...
(Fonte: PJ e DGPJ) Foi dada continuidade à prevenção dos incêndios florestais, com novas iniciativas, designadamente junto de populações e autarquias, com efetivação de acompanhamento, sempre que possível, de indivíduos com antecedentes nesse tipo de fenómeno criminal, por forma a aquilatar-se do seu grau de reinserção. De salientar a crescente pro...
O “Programa Escola Segura” tem âmbito nacional e visa a segurança da comunidade escolar. As FS, através de equipas especializadas, desenvolvem e reforçam ações junto da comunidade escolar (alunos, professores, pais, encarregados de educação, auxiliares de ação educativa), de forma a sensibilizá-la e a envolvê-la nas questões da segurança no meio es...
Compete ao Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, (ANAC), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), a coordenação e supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afetos à...
Foi ministrado um Curso de Gestores de Segurança de Fornecedores Reconhecidos de Provisões de Bordo e de Fornecedores Conhecidos de Provisões de Aeroporto. A ANAC contribuiu ainda com a cedência de 2 auditores para ministrar formação na Guiné-Bissau no âmbito do CASE II Project a ECAC.
No âmbito da partilha de informações, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) manteve ligações com o SSI, a GNR, a PSP, o SEF, SIED e o SIS, no quadro das atividades necessárias à avaliação das ameaças à segurança militar. Realizaram-se mensalmente e de forma presencial as reuniões de coordenação de segurança militar, nas quais tomaram ...
Neste particular, a Marinha disponibilizou Centros de Acolhimento e equipas de operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, com a finalidade de reforçarem a capacidade de rastreio das Administrações Regionais de Saúde, assim como apoiar o agendamento da vacinação dos utentes elegíveis, quando necessário. Em apoio ao Ministério do Trabalho, da Solid...
No âmbito da realização de missões de soberania, salvaguarda da vida humana e preservação dos recursos naturais, a Força Aérea realizou diversas missões.
Portugal, através da AT, participou na reunião anual do Comité de Luta contra a Fraude da Organização Mundial das Alfândegas. O Comité atua sob a direção geral do Conselho da OMA e da Comissão Política, conta com a participação de mais de 180 Estados-Membros e tem como responsabilidade contribuir para a direção estratégica do trabalho realizado pel...
Relativamente ao combate à fraude e ao crime organizado, particularmente na sua vertente transnacional, a AT participou em várias operações de âmbito comunitário e\ou internacional, organizadas por várias entidades internacionais (como a OMA ou a Interpol), ou por agências europeias (como a Europol ou a FRONTEX), pela Comissão Europeia (OLAF), ou a...
No âmbito da segurança rodoviária, o MAI (através da ANSR) prosseguiu a sua participação no Grupo de Especialistas para elaboração de instrumento jurídico sobre uso de veículos automatizados no trânsito, criado no quadro da Comissão Económica da ONU para a Europa (UNECE). Neste mesmo âmbito, o MAI (ANSR) prosseguiu a sua participação em múltiplos g...
Há a destacar a participação do Ministro da Administração Interna na XXXIII Cimeira Luso-Espanhola (Viana do Castelo, 4 de novembro), projetando novas dinâmicas para potenciar o vetor de segurança no âmbito da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e também ao nível da Proteção Civil. Em termos operacionais destaca-se a realização de ...
Neste particular, regista-se com especial destaque o papel que o MJ, o MAI e respetivas FSS tiveram na Reunião de Altos Funcionários da Justiça e da Segurança da UE e da América Latina, no lançamento das conversações no âmbito da Justiça e Segurança entre os dois blocos regionais, através da Team Europe Initiative – European Union and Latin America...
. No âmbito da Gestão Integrada de Fronteiras, cumpre referir a assinatura, em novembro de 2022, do Protocolo Interministerial de Gestão Integrada de Fronteiras EUROSUR, celebrado entre Autoridade Aeronáutica Nacional, a Autoridade Marítima Nacional, a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Mar...
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Há 16 horas · O relatório da autoria do Sistema de Segurança Interna regista um total de 37.947 quilos de haxixe apreendidos, 21.721 quilos de cocaína, 41 quilos de heroína e 91.054 unidades de ecstasy.
25 de mai. de 2022 · País. Relatório de Segurança Interna: “Portugal continua a ser um dos países mais seguros do mundo”, garante António Costa. Os níveis de criminalidade mantêm-se “historicamente baixos”. Partilhar:
