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  1. hidden.oabsp.org.br › regimento-interno-1 › viewRegimento Interno — OAB SP

    Regimento Interno. Regimento_Interno_versão_19_02_2024.pdf — PDF document, 402 KB (412309 bytes)

  2. 1o - Considerar-se-á receita líquida e receita total, deduzidas as despesas de pessoal, expediente e manutenção. 2o - A receita líquida arrecadada em cada Subseção será remetida mensalmente à tesouraria da Secional, salvo determinação diversa do Conselho.

  3. 1o - Considerar-se-á receita líquida e receita total, deduzidas as despesas de pessoal, expediente e manutenção. 2o - A receita líquida arrecadada em cada Subseção será remetida mensalmente à tesouraria da Secional, salvo determinação diversa do Conselho.

  4. responder a consultas formuladas sobre matéria ético-disciplinar; instaurar, instruir e julgar, em primeiro grau, os processos ético- disciplinares; suspender preventivamente o advogado nos termos do art. 70, § 3o, da Lei 8.906/94;

  5. Regimento Interno. Clique aqui para ver o Regimento completo faça, uma busca por palavra chave ou selecione um tópico abaixo. TÍTULO I - DA SECIONAL. CAPÍTULO I - DOS FINS, ORGANIZAÇÃO E PATRIMÔNIO. SEÇÃO I. TÍTULO II. CAPITULO I - DAS ELEIÇÕES E DO PROCESSO ELEITORAL. TÍTULO III - DO CONSELHO SECIONAL.

  6. Regimento Interno – OAB SP. TÍTULO I - DA SECIONAL. CAPÍTULO I - DOS FINS, ORGANIZAÇÃO E PATRIMÔNIO.

  7. Resolução TED nº 4/2023. Dispõe sobre documentos e informações que devem instruir os ofícios encaminhados ao TED, comunicando possível infração ética e/ou disciplinar cometida por advogado.