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Após a guerra civil, a legislação de Mouzinho da Silveira de 1832/1834 destruiu as estruturas sociais, políticas e económicas do Antigo Regime. O setembrismo e o cabralismo promoveram também...
José Xavier Mouzinho da Silveira (Castelo de Vide, 12 de Julho de 1780 – Lisboa, 4 de Abril de 1849) foi um estadista, jurisconsulto e político português e uma das personalidades maiores da revolução liberal, operando, com a sua obra de legislador, algumas das mais profundas modificações institucionais nas áreas da ...
14 Joel Serrão , «Silveira José Xavier Mouzinho da» in Dicionário de História de Portugal, vol. in, Iniciativas Editoriais, 1971, pp. 886-891. M Marcello Caetano, Os Antecedentes da Reforma Administrativa de 1832 (Mouziriho da Silveira), Lisboa, 1967, pp. 20-21. 16 Fic a par eventual ocasiã o a abordage m e termos de u discurs
- Maria de Fátima Brandão, Rui Graça Feijó
- 1980
22 de jun. de 2021 · A Ação Legislativa Sistemática de Mouzinho da Silveira: Uma Transformação Político-Social da História Portuguesa. Hélio Ricardo dos Santos Jun 22, 2021. Sobre a obra legislativa introduzida por Mouzinho da Silveira na primeira metade do século XIX, a depreender na estruturação do Liberalismo em Portugal, mas também os ...
Da obra legislativa de Mouzinho da Silveira podemos destacar a abolição dos pequenos vínculos, a extinção ou redução das sisas, a reforma da administração pública, e a extinção dos forais e dos bens da Coroa: - Abolição dos pequenos vínculos: Este decreto de 4 de abril de 1832 foi publicado em Angra, logo no início da atividade ...
As Reformas de Mouzinho da Silveira. O Governo liberal tentou abolir definitivamente as estruturas do Absolutismo. Com este objectivo, Mouzinho da Silveira, ministro da Fazenda e da Justiça entre 1832-34, aplicou reformas legislativas, destacando-se as seguintes:
A REFORMA ADMINISTRATIVA LIBERAL QUE PRECEDEU A DE MOUSINHO DA SILVEIRA. Por Victor de Sá. 1. Quando se fala em reformas administrativas introduzidas pelo Liberalismo, entra-se num domínio complexo, onde podem acumular--se imprecisões, contradições e lacunas.
