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relacionado a: modelo de petição curatelaEstude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
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A legitimidade deverá ser comprovada por documentação que acompanhe a Petição inicial. Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; II - (Revogado) ; III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV - (Revogado) ; V - os pródigos.
21 de mar. de 2024 · A ação de curatela é um procedimento jurídico destinado a proteger e assistir pessoas que, por motivo de doença, deficiência mental ou outra causa duradoura, encontrem-se incapacitadas de expressar sua vontade e administrar seus próprios bens.
Confira: Modelo de petição de curatela para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
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30 de ago. de 2018 · Leia nesta página: Trata-se de modelo de petição inicial em ação de curatela, proposta pela Defensoria Publica do Estado, em consonância com o NCPC. EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DA CIDADE - CEARÁ.
11 de set. de 2022 · Modelo de Ação de Curatela c/c Pedido de Tutela de Urgência. Por Juristas. Data: 11/09/2022. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-UF. Créditos: belchonock / Depositphotos.
25 de mai. de 2017 · curatela com pedido de tutela de urgÊncia de REGINA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG n., inscrita no CPF n., residente e domiciliada na Rua, pelos motivos e de direito a seguir aduzidos.
