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O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado às vendas ou prestações de serviços em Portugal. O IVA é pago pelo consumidor no momento em que paga pelo bem ou serviço prestado. O vendedor ou prestador de serviços recebe o valor do IVA e, posteriormente, entrega-o à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
- VAT
Natural persons (self-employed persons) or legal entities...
- VAT
- Qual É O Iva Aplicado?
- Faturação Do Iva Nas Regiões Autónomas
- Faturação Do Iva Noutros Países Da União Europeia
- Faturação Do Iva Fora Da União Europeia
- É Possível Prestar Serviço Num Outro País Sem Ter Sede Fiscal?
Por norma, se prestar um serviço ou vender um produto a um cliente, também ele sujeito passivo de IVA, este é tributado no espaço fiscal onde o cliente tem a sua sede fiscal, estabelecimento estável ou o seu domicílio. No entanto, se prestar esse serviço a uma pessoa ou entidade que não exerce qualquer atividade económica então, a regra é que seja ...
Uma vez queem Portugal existem taxas de IVA diferentes, o valor a aplicar a clientes das regiões autónomas dos Açores e Madeira também vai diferir. As taxas de IVA aplicadas são as seguintes: 1. Reduzida: 6% em Portugal Continental, 4% na Região Autónoma dos Açores e 5% na Região Autónoma da Madeira para os bens e serviços presentes na lista I do C...
À semelhança do que acontece nas regiões autónomas, se tiver uma empresa estabelecida na União Europeia, as suas obrigações fiscais também vão variar em função de onde realiza as suas compras ou vendas de bens ou serviços. 1. Venda de serviços e bens a países da UE Se a sua empresa estiver estabelecida em Portugal e prestar um serviço a uma outra e...
Se vender um serviço ou um bem a um país fora da UE, o IVA não deve ir igualmente indicado na fatura. Regra geral, o comprador de um país que não pertence à UE está sujeito às regras de importação do seu próprio país. Contudo, deve ter provas de que os bens foram exportados para um país fora da União Europeia. E pode igualmente deduzir o IVA pago s...
Sim. Pode efetivamente vender bens ou prestar serviços noutros país, sem criar uma empresa, mas não deve assumir que o pode fazer sempre. Existem sempre vários fatores que devem ser tidos em conta. A frequência, a duração e a regularidade com que deseja prestar esses serviços são alguns deles. Contudo, esta é uma possibilidade vantajosa para empres...
O IVA é a aplicação de um imposto geral sobre bens e serviços e que deve ser exatamente proporcional ao preço oferecido. Na prática, isso quer dizer que será uma porcentagem aplicada sobre o preço.
- Ananda Santos
ISCAC: Dissertação de Mestrado – IVA nas Prestações de Serviços - “A Territorialidade” Página | ii Resumo Os órgãos comunitários, com o intuito de aperfeiçoamento da filosofia europeia do mercado comum e da evolução na respetiva construção, tem vindo a emitir sucessivamente
2 de fev. de 2024 · O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um modelo de unificação de impostos, que permite maior transparência e facilidade de tributação. No IVA, cada etapa da cadeia produtiva paga o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço.
Como calcular o IVA na prestação de serviços? Quais são as taxas de IVA aplicáveis à prestação de serviços? Quais são as obrigações fiscais relacionadas à prestação de serviços sujeitos a IVA?
Há 5 dias · Em sede de IVA, estão previstas duas regras gerais de localização das prestações de serviços que constam no número 6 do artigo 6.º do Código do IVA. Nas prestações de serviços que tenham como destinatários sujeitos passivos do imposto, a regra geral de localização atende ao lugar em que estes disponham da respetiva ...
