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Data Fato Isenção IMI: Descubra tudo o que precisa saber sobre a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Portugal, incluindo a data de facto para requerer este benefício. Saiba mais sobre as condições e prazos para aproveitar esta vantagem fiscal.
25 de nov. de 2008 · Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha sido objecto de ampliação ou melhoramentos.
- Os serviços de Finanças, no que toca à data do início da habitação, consideram como válida a da mudança de domicílio fiscal.
- Mas não precisa de ser exactamente naquele dia, certo? Pode ser.. digamos... 1 ou 2 meses mais tarde, certo? Obrigado
- Depende de quando vais pedir a isenção! O fundamental é que à data em que solicites a isenção de IMI, já tenhas alterado a morada na base de dados...
- OK. Tou esclarecido. Muito obrigado
- Boa noite, Solicitei o pedido de isenção mas deu indeferido em 3 contribuentes(antigos donos e o novo dono) porque as moradas fiscais não estavam a...
- Seria preciso entregares as plantas autenticadas pela Câmara, num prazo limitado após a escritura, se o imovel ainda não tiver sido revisto no seu...
- Boa noite. Fiz a escritura no dia 30 de Julho de 2015. Até quando posso pedir a isenção de pagamento do IMI? Obrigado
- Salvo erro são 2 meses depois de teres afetado o imóvel para tua habitação própria e permanente (teres mudado para lá a morada fiscal). Seguramente...
- Boa tarde Pode me dar um exemplo do que colocar na fracção que se encontra na escritura? Será apenas uma letra? Ou serão diferentes de escritura pa...
- Regra geral é uma ou mais letras. Mas consulte a sua caderneta predial, tem lá essa informação...
1 de jan. de 2024 · A isenção tem a duração de três anos, renovável por mais cinco anos. Esta isenção fica sem efeito se for dado ao imóvel um destino diferente daquele em que assentou a isenção, no prazo de cinco anos a contar da data da transmissão (ou, dez anos, em caso de renovação da isenção).
4 de abr. de 2024 · O que é o data facto isenção IMI? O Data Facto Isenção IMI é um benefício fiscal que isenta o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para proprietários de imóveis afetados por catástrofes naturais, como incêndios, inundações ou sismos.
Isenção de IMI. Entregar Pedido. Entregar Pedido (Conservatórias) Consultar Pedido de Isenção. Consultar Isenções.
28 de fev. de 2023 · Quer a isenção de IMI seja temporária ou permamente, apenas é concedida se o imóvel se destinar, exclusivamente, a habitação própria permanente. Ou seja, a morada do imóvel tem de estar associada ao cartão de cidadão do proprietário. No entanto, existe uma exceção no caso da isenção permanente.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem de ser pago todos os anos pelos proprietários de imóveis. Mas há exceções. O Programa Mais Habitação, em vigor desde outubro de 2023, veio trazer novidades no que respeita às isenções deste imposto.
