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Apoio ao Contribuinte Modelos e Formulários Imposto do Selo.
- Imposto Do Selo
O anexo I - relação de bens - é composto por 6 tipos...
- Imposto Do Selo
O anexo I - relação de bens - é composto por 6 tipos distintos de modelos, cada qual destinado a relacionar uma (ou duas) categoria de bens, sendo identificado por um código (Cod.). A cada bem transmitido deve corresponder sempre um número de verba a inscrever no campo 1 da relação de bens.
Modelos e Formulários. Nota : Os modelos disponibilizados nesta área destinam-se genericamente a consulta/impressão, podendo ser utilizados para cumprimento de obrigações declarativas nos casos expressamente indicados.
- O Que É O Imposto Do Selo?
- Em Que Situações É Cobrado O Imposto Do Selo?
- Qual É O Valor?
- Existe Pagamento Do Imposto Do Selo No estrangeiro?
- Há Situações em Que Estou Isento de Pagar Imposto Do Selo?
- O Que Acontece Se Não Efetuar O pagamento?
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Estamos a falar do imposto mais antigo do sistema fiscal Português, conforme o Código do Imposto do Selo (CIS). A origem do imposto do selo remonta a 24 de Dezembro de 1660 e, durante muitos anos, este existia mesmo na forma de selo. Era um selo, em papel com valores financeiros impressos, sendo daí a origem do nome - imposto do selo. Uma série de ...
Este imposto incide sobre uma série de actos, sendo que uma das situações mais comum é na compra de casa com recurso ao crédito habitação. Quando compra uma casa e pede um empréstimo para o efeito, terá que, obrigatoriamente pagar este imposto em dois momentos: na realização da escritura do imóvel e quando o montante do empréstimo ficar disponível ...
Não existe um valor fixo deste imposto, já que ele varia consoante o tipo de situação. Surge, no entanto, em forma de taxa, ou seja, consoante o tipo de ato é aplicado uma percentageme o valor correspondente será aquele que terá de pagar. Vamos pegar, novamente, no exemplo mais conhecido: a compra de casa com recurso ao crédito habitação. A taxa ap...
Apesar de este imposto se aplicar, na maioria dos casos, a situações no território nacional, há algumas excepções. Em casos muito específicos, o imposto do selo pode ser praticado fora de Portugal, como nos casos seguintes: 1. Seguros: realizados em empresas de outros Estados-membro da União Europeia sobre riscos que estejam localizados em Portugal...
A resposta é afirmativa. Existe, sim, casos em que está prevista a isenção deste imposto. São os seguintes: 1. Operações realizadas entre entidades financeiras; 2. Operações de tesouraria com prazo inferior ou igual a um ano; 3. Prémios dos seguros de vida; 4. Juros de empréstimo para habitação própria; 5. Garantias das operações de Bolsa sobre val...
Como todos os impostos da parte do Estado Português, o pagamento do imposto do selo é obrigatório. Portanto, caso não ocorra o pagamento do mesmo, haverá cobrança de juros, a contar do dia imediato ao termo do prazo para pagamento do mesmo. Portanto, tenha em atenção aos prazos para evitar ser penalizados com o pagamento extra de juros. Assim, este...
Saiba o que é o imposto do selo, um imposto sobre o consumo que incide em várias operações bancárias, como créditos, transmissões de imóveis e jogos. Veja quais são as taxas, os valores e as situações em que é cobrado este imposto.
12 de fev. de 2024 · Saiba o que é o Imposto do Selo, um imposto sobre o consumo criado pelo Estado Português, e em que situações é aplicado. Veja também as taxas mais comuns e exemplos práticos de jogos de sorte e créditos à habitação.
Saiba quais são as taxas, os factos sujeitos e as condições de isenção do Imposto do Selo para 2023. Consulte também o resumo completo das obrigações fiscais e parafiscais de pessoas coletivas e singulares.
6 de set. de 2021 · O Imposto de Selo enquadra-se na categoria dos impostos aplicados ao consumo. Entenda quanto se paga, quem paga e quem está isento desta obrigação. O Imposto de Selo é uma obrigação fiscal que se aplica a várias transações e operações financeiras, como é o caso dos créditos.
