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  1. Nacional. Formulário Declaração de Conteúdo - A5. Formulário Declaração de Conteúdo - A5. formulario declaracao de conteudo-a5.odt — 17.4 KB.

  2. Declaro ainda que não estou postando conteúdo inflamável, explosivo, causador de combustão espontânea, tóxico, corrosivo, gás ou qualquer outro conteúdo que constitua perigo, conforme o art. 13 da Lei Postal nº 6.538/78

  3. Formulário Declaração de Conteúdo - A5 (.odt 18Kb) formulario-declaracao-de-conteudo-a5.odt — 29.1 KB.

  4. Declaro ainda que não estou postando conteúdo inflamável, explosivo, causador de combustão espontânea, tóxico, corrosivo, gás ou qualquer outro conteúdo que conste na lista de proibições e restrições disponível no site dos Correios:

  5. 29 de abr. de 2022 · Aprenda a baixar o modelo do formulário da declaração de conteúdo dos Correios, obrigatório para enviar encomendas vendidas pela internet no Brasil. Veja também como preencher e imprimir o documento pelo Word ou outro editor de texto.

    • Masculino
    • October 9, 1989
    • Redator
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  6. Saiba o que é, quando e como fazer a Declaração de Conteúdo para enviar encomendas sem Nota Fiscal. Baixe o formulário em Word ou PDF e veja o passo a passo com vídeo.

  7. Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4o da Lei Complementar no 87/1996, uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior, ou estou dispensado da emissão da nota fiscal por força da ...