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23 de mar. de 2019 · A extinção de um processo é o fim desejado pela maior parte dos litigantes. E no processo de execução é o momento, enfim, em que a discussão sobre um título executivo se encerra. No entanto, nem sempre o processo de execução se extinguirá com a satisfação do crédito dele objeto.
- Art. 921 ao art. 923 do Novo CPC: suspensão do processo de ...
A ausência de bens passíveis de penhora não importa a...
- Art. 921 ao art. 923 do Novo CPC: suspensão do processo de ...
Por força do nº 2 do artigo 806º do CPC os processos que estejam suspensos por acordo devem ser declarados extintos, devendo o a.e. ter em atenção as seguintes particularidades: a) Existência de bens penhorados, uma vez que, existindo, pode o exequente pretender manter as garantias;
Seja lá como for, satisfeita a obrigação exequenda, deverá ser extinto o próprio procedimento executivo. O art. 924, III do CPC/2015, por sua vez, expressa que será extinta a execução quando por qualquer outro meio houver a extinção total da dívida exequenda.
É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi o art. 203,§ 1º e art. 925 do CPC/2015. Também se aplica à execução, no que couber os casos de extinção do processo previstos no art. 485 (um dos quais, o indeferimento da petição inicial previsto no art. 924, I do CPC/2015).
24 de nov. de 2020 · Caso não cumpra a diligência, o processo pode ser extinto, sem resolução de mérito com base no art. 485, inciso III, do CPC. Se não for hipótese de gratuidade da justiça, o autor da demanda deverá arcar com custas e honorários (art. 485, § 2º, do CPC/15).
6 de mar. de 2024 · Comentado por André Kageyama. 14 ago 2023. Atualizado em 6 mar 2024. Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito;
