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  1. diariodarepublica.pt › dr › detalheLei n.º 7/2009 | DR

    12 de fev. de 2009 · Lei n.º 7/2009. de 12 de Fevereiro. Aprova a revisão do Código do Trabalho. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º. Aprovação do Código do Trabalho. É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte ...

    • Análise Jurídica

      8.4-O regime estabelecido no Código do Trabalho, aprovado...

    • Jurisprudência

      Jurisprudência relacionada com: Lei n.º 7/2009, de 12 de...

    • Outros Tipos

      Declaração de Rectificação n.º 21/2009 Pode sugerir...

  2. www.pgdlisboa.pt › leis › lei_mostra_articuladoLei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

    Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. Artigo 2.º

  3. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2007-2010Decreto nº 7037 - Planalto

    decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

  4. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2007-2010Decreto nº 7053 - Planalto

    Presidência da RepúblicaCasa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. (Vide ADPF 976) Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.

  5. www.camara.leg.br › proposicoesWeb › prop_mostrarDECRETO Nº 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

    DECRETO No 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em ...

  6. pgdlisboa.pt › leis › lei_print_estrutura:::Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro

    Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro (versão actualizada) CÓDIGO DO TRABALHO.

  7. cite.gov.pt › documents › 14333ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro

    Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro Aprova a revisão do Código do Trabalho A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Aprovação do Código do Trabalho É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e dela faz parte integrante. Artigo 2.º