Resultado da Busca
- Compra fracionada. Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC.
- Perda da nota fiscal. Caso perca uma nota fiscal, você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço.
- Venda casada. Quando você for pedir um empréstimo e o gerente exigir que você contrate um seguro ou título de capitalização você tem direito de rejeitá-lo.
- Produto com preços diferentes. Você sabia que se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor prevalece? Mas, na ausência de preços, o consumidor não tem o direito de levar o item de graça.
Celebra-se no próximo dia 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Data icónica que procura recordar os enormes avanços que se têm verificado na proteção dos direitos do consumidor, um pouco por todo o mundo desde 1962.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos.
Foi um marco fundamental do nascimento dos chamados direitos dos consumidores e que causou grande impacto nos EUA e no resto do mundo. Na mensagem foram estabelecidos quatro pontos básicos de garantia aos consumidores: a) o do direito à segurança ou proteção contra a comercialização de produtos perigosos à saúde e à vida; b) o do ...
13 de mar. de 2024 · A origem da data comemorativa remete ao dia 15 de março de 1962, quando John F. Kennedy, então presidente dos Estados Unidos, fez um discurso sobre os direitos consumeristas, em especial os direitos à informação, segurança, escolha e arrependimento, o que fomentou debates ao redor do mundo.
15 de set. de 2023 · Notícias. Dia do Cliente: como surgiram os direitos dos consumidores no Brasil? O Código de Defesa do Consumidor é o principal documento para uma compra segura no país. Por Giovana Em 15/09/2023 às 19:21 < 1 minutos de leitura.
14 de mar. de 2024 · Você já deve ter visto que todo dia 15 de março é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Há muitos anúncios veiculados por fornecedores de produtos e serviços nos quais são promovidas ofertas especiais, alguns até aplicando as condições não...
