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A Constituição de 1933 legitimava um regime político-constitucional de contornos autoritários. Teve por base um projeto de Salazar a partir do qual foi elaborado um texto que contou com a ajuda do Conselho Político Nacional, tendo sido submetido a plebiscito nacional a 19 de março de 1933.
A Constituição Política da República Portuguesa de 1933 foi a constituição política que vigorou em Portugal entre 1933, ano em que cessou a Ditadura Nacional, e 1976, data em que a a atual Constituição entrou em vigor, no seguimento de, em 1974, o regime do Estado Novo ter sido deposto pela Revolução de 25 de Abril .
Saiba como surgiu o Estado Novo, o regime autoritário que durou quase 50 anos em Portugal, com a Constituição de 1933. Veja o extrato do documentário da RTP que explica as características e os líderes desse período histórico.
Artigo académico que analisa a Constituição de 1933, imposta pelo regime de Salazar, entre a sua visão oficial e a sua prática constitucional. Explica o contexto histórico, ideológico e político da sua elaboração e aplicação, e os seus principais aspectos e contradicções.
- Paulo Ferreira da Cunha
- 2006
Resumo. A institucionalização do Estado autoritário português teve como principal marco a promulgação da Constituição Política de 1933. Aí se inscreveu o ideário corporativo, que, mais do que tendo um perfil estabilizador, projetou-se como ideal animador do projeto estatal a construir.
- Paula Borges Santos
- 2018
O Estado Novo (1933-1974) Multidão concentrada na frontaria do Palácio de São Bento, 15 de abril de 1945. Durante a ditadura militar que se seguiu ao golpe militar de 1926, a Constituição de 1911 vigoraria apenas em teoria, tendo sido alterada por sucessivos decretos governamentais.
Salientar na Constituição de 1933 a supremacia do poder executivo e a existência de um partido único. Reconhecer o carácter ditatorial do Estado Novo. Conhecer e compreender os mecanismos de difusão dos ideais do Estado Novo e de repressão para com os opositores
