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31 de mai. de 2023 · O STF - Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente Fernando Collor de Mello em um desdobramento da Lava Jato.
17 de mai. de 2023 · Ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Leandro Prazeres. Da BBC News Brasil em...
25 de mai. de 2023 · O Supremo Tribunal Federal ( STF) condenou nesta quinta-feira (25) o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- Penas
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- O Que Dizem as Defesas
Além da prisão, Collor foi condenado a: 1. Pagar 90 dias-multa; 2. pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados); 3. ficar proibido de exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”. Cada dia-multa equivale a cinco salários-mínimos na época dos últimos ...
Alexandre de Moraes e Luiz Fux: oito anos e dez meses de prisão;André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes: oito anos e seis meses de prisão;Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber: 15 anos e quatro meses de prisão.Quatro ministros entenderam que Collor deveria ser condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa: Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro André Mendonça entendeu que não houve crime de integração de organização criminosa, mas de associação criminosa, cuja pena é menor. Ele concor...
O caso que foi julgado é uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Collor de recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. As investigações começaram na Operação Lava Jato. Os crimes imputados ocorreram entre 2010 e 2014. A PGR acusou o ex-presidente e seu gr...
Conforme o relator da ação, ministro Edson Fachin, os fatos criminosos se deram por meio da constituição de um grupo organizado “destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora por meio dos quais auferiram vantagem indevida de natureza pecuniária”. “Em minuciosa análise dos dados obtidos por quebra de sigilo bancário dos acusados, os pe...
Primeiro a divergir e votar pela absolvição, o ministro Nunes Marques entendeu que as acusações se basearam em delações premiadas e que a PGR não trouxe provas suficientes para confirmar as imputações. “Não há como se considerar comprovada tese acusatória de que teria havido na espécie a sustentada negociação de venda de apoio político para indicaç...
Collor não será preso imediatamente, mesmo com a condenação. Isso porque ainda cabem recursos da decisão ao próprio STF. Só quando a condenação se tornar definitiva (o chamado trânsito em julgado), ou seja, quando não couber mais recursos, é que ele terá que começar a cumprir a pena. Mesmo sendo ex-presidente e ex-senador, Collor deverá cumprir pen...
Os advogados dos condenados se manifestaram na sessão de 11 de maio, quando ainda eram réus, e pediram a absolvição do trio. Eles argumentaram que havia falta de provas para sustentar as acusações. Defendendo Collor, o advogado Marcelo Luiz Avila Bessa disse que a PGR não apresentou prova de que o político tenha feito indicações sob suspeita. “O pr...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (31/5) o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de 90 dias-multa (de cinco salários mínimos cada). A punição deverá começar a ser cumprida em regime fechado.
25 de mai. de 2023 · O STF condenou por 8 votos 2 o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros ainda vão discutir na próxima quarta-feira (31) a dosimetria da ...
31 de mai. de 2023 · O ex-senador Fernando Collor de Mello foi condenado, nesta terça-feira (31), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em uma investigação derivada da operação.
