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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;
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- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ;
- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é uma das mais importantes conquistas democráticas do Brasil, estabelecendo um sólido conjunto de direitos e garantias fundamentais. Ele serve como um farol orientador para a proteção dos direitos individuais e coletivos, promovendo a justiça e a igualdade em uma sociedade plural e diversa.
Saiba o que diz o artigo 5° da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros e estrangeiros. Veja os incisos, as explicações e as leis relacionadas a cada direito.
Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
Saiba o que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece sobre os direitos e deveres básicos dos cidadãos brasileiros. Veja textos, vídeos e podcasts sobre os incisos do artigo 5º, com explicações e exemplos práticos.
