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SUMÁRIO. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março. _____________________ Artigo 39.º.
25 de fev. de 2005 · Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março. TEXTO.
15 de out. de 2021 · E o anexo iii foi reestruturado para garantir a necessária articulação com a terminologia e as nomenclaturas entre os três anexos e, bem assim, entres estes e o Regulamento (UE) 2016/425. Em sequência das modificações referidas, importa proceder a uma atualização dos anexos da Portaria n.º 988/93, de 6 de outubro.
Antes de escolher um arnês de segurança também deve verificar as normas de segurança aplicáveis ao seu trabalho. Existem diferentes regulamentações e normas de segurança em diferentes setores e países. Certifique-se de escolher um arnês que atenda a todas as normas de segurança relevantes para o seu trabalho.
Recurso também disponível em: Os arneses e talabartes evitam ferimentos graves ou morte evitando quedas de PEMTs/PTAs; portanto, é essencial que você verifique a condição e a função antes de cada uso. Com o uso, o EPI contra quedas pode ser danificado, desgastado ou perder peças.
9 de nov. de 2020 · Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho. Compartilhe: Publicado em 09/11/2020 15h36 Atualizado em 12/12/2023 16h02. Convenções da OIT. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ( Título II do Cap. V da Segurança e da Medicina do Trabalho) Decretos. Normas Regulamentadoras.
1 de jan. de 2018 · A legislação local pode exigir um arnês/cinto de segurança de tipo paraquedista em todas as PEMT/PTA, incluindo em plataformas de elevação vertical. Trabalho próximo ou sobre a água.
