Resultado da Busca
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
Pesquisa de Jurisprudência. Informativo STF. A Constituição e o STF. Jurisprudência Internacional. Pesquisas prontas. Publicações temáticas. Inteiro Teor de Acórdãos. Consulte a íntegra dos acórdãos já publicados no Diário da Justiça. * Informe apenas o número do processo, sem ponto ou dígito verificador.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ...
Há 5 dias · STF manda Justiça do Pará fazer audiência de custódia de mulher presa há uma semana Segundo entendimento da Corte, a audiência de custódia deve ser feita em 24h e é indispensável em todas as modalidades de prisão.
STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado violam o princípio constitucional da separação dos Poderes. 11/06/2024 20:20. há 17 dias.
Há 1 dia · Ministro pediu mais tempo para análise; tema era julgado no plenário virtual desde 28 de junho. Placar tem três votos para rejeitar recurso e, na prática, manter a validade da lei.
2 de abr. de 2024 · A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que a polícia pode requerer diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira, sem prévia autorização judicial. A decisão unânime foi tomada nesta terça-feira (2) no ...
