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Conceitua-se como renda mensal, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.895, de 26 de janeiro de 2017, o somatório total dos rendimentos brutos, eventuais ou regulares, auferidos mensalmente pelo cidadão, recebidos de todas as fontes pagadoras, sejam elas Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas.
Transparência. SECRETÁRIO. Washington Reis. Nascido em Xerém, Duque de Caxias, onde mora até hoje, Washington Reis possui mais de 30 anos de vida pública. Foi vereador, prefeito de Duque de Caxias em três gestões, deputado estadual por três vezes e deputado federal por dois mandatos...
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O site fornece informações sobre o Vale Social, benefício na forma de gratuidade no transporte coletivo público, para Deficientes (físico, auditivo, visual ou mental) ou doentes crônicos que estejam em tratamento médico ou medicamentoso, em Unidade Pública de Saúde ou conveniada ao SUS, cuja interrupção possa acarretar risco de morte.
Rio Bilhete Único. Neste site você encontra informações e regras de integração tarifária e os benefícios sociais de transporte no Estado do Rio de Janeiro. Para utilizar os benefícios e integrações tarifárias é necessário ter um cartão Riocard Mais.
Portal de Serviços Senatran (antigo Denatran), disponibiliza diversos serviços para o cidadão para consulta de CNH (Carteina Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) , veículo, infrações e muito mais.
É necessário realizar a declaração de renda para a manutenção do benefício e atualizar, sempre que houver mudança da renda (seja aumento ou redução). Caso já tenha feito o procedimento, é preciso consultar no site da Setrans a data para a renovação.
