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18 de mar. de 2021 · O Fundo de Apoio a Bovinocultura de Corte (FABOV) agora é Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (INPEC-MT). O Instituto foi criado e regulamentado pela lei nº 11.301, decreto nº 828 de 18 de fevereiro de 2021, em substituição ao FABOV, que deixará de atuar.
1 de fev. de 2013 · FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação - É a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense. Incide sobre as operações: Internas com diferimento. Produto. UPF/MT. Observações.
Com a atualização da emissão de guia da Sefaz, por onde devo emitir a guia de Fabov ?
Do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB. Art. 1º Fica criado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, cuja administração, recursos e condições observarão o disposto nesta Lei.
Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências.
