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Saiba o que é a tutela cautelar, como funciona, quais são seus requisitos e procedimentos no âmbito do Novo CPC. Veja também exemplos de jurisprudência e doutrina sobre esse instrumento processual de urgência e efetividade.
- Qual a diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar?
Resumidamente, enquanto a tutela antecipada antecipa a...
- Diferenças e semelhanças entre a tutela cautelar e a tutela ...
Entende-se por tutela cautelar uma ação com o objetivo de...
- Qual a diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar?
Saiba o que é a tutela cautelar, como surgiu e como funciona no novo Código de Processo Civil Brasileiro (CPC/15). Conheça as principais alterações, procedimentos e casos de tutela cautelar antecedente, incidental e contra a Fazenda Pública.
Saiba o que são e como solicitar tutela antecipada e tutela cautelar, duas medidas judiciais que buscam proteger os direitos das partes em um processo. A tutela antecipada antecipa a decisão final, enquanto a tutela cautelar visa garantir a sua efetividade.
- Conceito de Ação cautelar Ou Tutela cautelar
- Ação cautelar Requisitos
- Exemplo de Ação cautelar
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O conceito de tutela cautelarantecedente está previsto no artigo 305, caput do novo Código de Processo Civil: Assim, o instituto jurídico foi criado no intuito de assegurar que, ao final da ação, as partes ainda teriam a possibilidade de desfrutar do direitoque lhes foi garantido pela sentença do magistrado.
São requisitos para concessão da tutela cautelar o periculum in mora e o fumus bonis iuris. O perigo da demora ou periculum in mora se verifica quando há a possibilidade do resultado útil do processo ser prejudicado em razão da demora na resolução da lide.
Um exemplo de ação cautelar seria o caso da ação de divórcio já citada, haja vista que com a venda dos bens, o próprio direito restaria prejudicado. Havendo a fumaça do bom direito, ou seja, a real probabilidade de que a parte faça jus a sua pretensão, cumpre-se o fumus bonis iuris. Preenchidos ambos requisitos, o autor passa a fazer jus da tutela ...
A ação cautelar, ou tutela cautelar, visa preservar o resultado útil do processo, garantindo o direito pretendido pelo autor. Saiba o que é, para que serve, quais são os requisitos e as mudanças do novo Código de Processo Civil.
2 de fev. de 2023 · Saiba o que é tutela cautelar, sua natureza, requisitos e procedimento no CPC/2015. O artigo analisa a teoria e a prática forense desse instituto processual, com base na doutrina e na jurisprudência brasileira.
Entende-se por tutela cautelar uma ação com o objetivo de garantir o êxito do processo principal, assegurando a eficácia do resultado e evitando que, com o passar do tempo, o mesmo se torne inútil.
11 de nov. de 2021 · Saiba o que é uma tutela cautelar, um tipo de tutela provisória que visa garantir o êxito do processo principal. Entenda quando e como solicitar essa medida judicial, quais são seus efeitos e suas características.
