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O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário no Brasil, responsável por guardar a Constituição. No portal, você pode pesquisar processos, jurisprudência, notícias, serviços e agenda dos ministros.
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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e ...
PT questiona no Supremo resolução do TSE sobre prestação de contas eleitorais. Norma prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura caso não preste contas de campanha. 21/06/2024 19:15. 2 dias atrás.
Entenda: STF julga ação sobre supostas omissões do SUS no atendimento a pessoas trans. Relator da ação, ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em que determina a adoção de providências pelo Ministério da Saúde. 11/06/2024 20:20. há 7 dias.
Apresentação. O Informativo STF, periódico semanal do Supremo Tribunal Federal, apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados – Plenário e Turmas –, em ambiente presencial e virtual.
