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  1. Esta página tem como objetivo permitir a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Digite o número de CNPJ da empresa e clique em "Consultar".

  2. Acesse os serviços relacionados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e ao CAEPF, como inscrição, atualização, consulta e baixa. Veja também outros serviços de declarações, pagamentos, certidões e processos fiscais.

  3. Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CNPJ deve ser informado incluindo-se os 14 dígitos numéricos.

  4. Consulte informações cadastrais de pessoa jurídica no CNPJ e emita o comprovante de inscrição e situação. Pessoa Jurídica (CNPJ) Inscrever ou atualizar CNPJ

  5. Acesse serviços e informações sobre impostos, benefícios fiscais, certidões, pagamentos e restituições. Consulte o CNPJ, o CPF e outros dados cadastrais no portal da Receita Federal.

  6. Saiba como inscrever, consultar, atualizar e baixar o comprovante de inscrição no CNPJ e CAEPF, os cadastros de pessoas jurídicas e de atividades econômicas. Acesse também o endereço domicílio tributário eletrônico.

  7. O Portal e-CAC oferece diversos serviços para pessoas físicas e jurídicas, como inscrição, alteração, consulta e emissão de comprovantes no CNPJ, CPF, CAEPF, CNO e outros. Para acessar os serviços, é necessário ter uma Conta Gov.br ou um Código de Acesso.

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