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- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Doutrina sobre este ato normativo. CPC/1973: Art. 795 (correspondente). • STJ, REsp (repetitivo) 1.143.471/PR: A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita.
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
14 de ago. de 2023 · O artigo 925 do CPC estabelece que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença. Veja a análise detalhada desse artigo e dos outros relacionados à extinção da execução, com comentários de advogados especialistas.
Tendo a r. decisão agravada resolvido a impugnação ao cumprimento de sentença e expressamente extinguido a execução, com fulcro no artigo 925, do Código de Processo Civil (“Art. 925.
O artigo 925 do Código de Processo Civil estabelece que a extinção da execução só produz efeito quando declarada por sentença. Consulte o texto completo, a jurisprudência e as notas sobre essa norma no site LegJur.
Artigo 925 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Acessar Legislação Completa. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Doutrina sobre este ato normativo. • Dispositivo correspondente no CPC anterior: Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Não houve modificações. “ (…)
