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  1. TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) 2 0 2 2 (Aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022) (Baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, atualizado com sua VII Emenda) Atualizações: Decreto nº 11.182, de 24 de agosto de 2022

  2. Confira as mudanças na Tabela TIPI NCM 2024. A Tabela TIPI NCM 2024 nada mais é do que um documento regulamentado pela Receita Federal que agrupa a Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados e serve como direcionamento para empreendedores.

  3. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 3/2024

    3 de abr. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.

  4. tabela de incidÊncia do imposto sobre produtos industrializados (Atualizada pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 8 de abril de 2024, com efeitos retroativos a 01/04/2024)

  5. Acesse de forma gratuita a Tabela NCM 2024 completa e atualizada já com as últimas mudanças divulgadas pela Sefaz válidas para este ano:

  6. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › _ato2023-2026D11970

    decreto nº 11.970, de 1º de abril de 2024 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

  7. 18 de mar. de 2024 · Foi publicada em 09 de janeiro de 2024 a versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior, onde trouxe a inclusão de 57 novos códigos para a tabela de NCM com vigência em 01/4/2024 e 17 códigos excluídos da tabela de NCM com a informação de fim de vigência em 31/03/2024.

  8. 16 de jan. de 2024 · Explore as atualizações cruciais para 2024 na Tabela TIPI, destacando as mudanças significativas da Nota Técnica 2016.003 e os impactos da Resolução Gecex 547/2023.

  9. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE Cosit nº 29/2024

    16 de mai. de 2024 · Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

  10. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkADE RFB nº 4/2024

    9 de abr. de 2024 · Dispõe sobre a adequação da Nota Complementar NC (84-3) à Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Tipi pelo Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 2 de abril de 2024.

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