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  1. www.jusbrasil.com.br › luiz-inacio-lula-da-silvaLuiz Inácio Lula da Silva - Processos - Jusbrasil

    1 de abr. de 2024 · O Jusbrasil encontrou 1983 processos que mencionam o nome Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria é do STF, seguido por STJ. Desses processos encontrados, Denunciante Pardal foi a parte que mais apareceu, seguido por Ministério Público Federal.

    • Notícias 726 )

      Notícias 726 ) - Luiz Inácio Lula da Silva - Processos -...

    • Artigos 496 )

      Artigos 496 ) - Luiz Inácio Lula da Silva - Processos -...

  2. www.camara.leg.br › noticias › 933952-lula-sancionaLula sanciona lei que torna CPF o único número de ...

    12 de jan. de 2023 · O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.534/23, que torna o CPF (Cadastro de Pessoa Física) o único número de identificação geral no País. Pela norma, órgãos públicos não poderão exigir números de outros documentos no preenchimento de cadastros.

  3. Vídeos

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  4. www.gov.br › gestao › pt-brCPF passa a ser utilizado como identificador único dos ...

    13 de jan. de 2023 · O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (12/1) a Lei nº 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

  5. www.poder360.com.br › governo › lula-sanciona-leiLula sanciona lei que torna CPF único registro de identificação

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

  6. g1.globo.com › politica › noticiaLula sanciona lei que prevê CPF como 'suficiente' para ... - G1

    12 de jan. de 2023 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece o CPF como número suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. Com a mudança, órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação para preencher um cadastro – como o PIS, o RG ou o número da carteira de trabalho, por exemplo.

  7. exame.com › brasil › lula-sanciona-lei-que-tornaLula sanciona lei que torna o CPF único registro de ... - Exame

    12 de jan. de 2023 · O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

  8. www.jusbrasil.com.br › noticias › cpf-sera-numeroCPF será número único de identificação do cidadão, determina ...

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil.