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19 de out. de 2022 · Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
19 de out. de 2022 · Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
19 de out. de 2022 · Foi publicada no DOU desta quarta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e regova a IN RFB nº 971/2009, a partir de 1º de novembro.
Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022. (Publicado (a) no DOU de 19/10/2022, seção 1, página 46) Multivigente Vigente Original Relacional. Atos que modificaram o (a) IN RFB nº 2110, de 2022.
A previsão de que não há tributação previdenciária sobre o benefício de assistência médica em distintas modalidades aos trabalhadores, desde que a distinção não esteja relacionada com o cargo, função ou desempenho: a alteração decorre do posicionamento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça; 5.
Em outubro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº 2107/2022, posteriormente substituída pela IN RFB nº 2.110/2022 [1], autorizando a escrituração, na ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 19/10/2022, seção 1, página 46) Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de. arrecadação das contribuições sociais destinadas à. Previdência Social e d as contribuições devidas a terceiros,
