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Este serviço disponibiliza acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos de Primeiro e Segundo Grau. O acesso aos dados pode ser feito pelo público em geral, sem necessidade de cadastro.
Número de Processo Unificado. O sistema disponibiliza facilidades no preenchimento do número unificado, seu formato é NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO: NNNNNNN: Caso o número possua zeros à esquerda o sistema preenche-os automaticamente, basta informar o número e o dígito "-" ou ".".
Consulta às informações das jurisprudências de Segundo Grau (Físico e Digital), com acesso a íntegra do documento de acórdão. Diário da Justiça Eletrônico. Consulta aos cadernos das edições publicadas do Diário da Justiça Eletrônico. Consulta de Temas de Repercussão Geral e Casos Repetitivos.
Clique aqui para visualizar a lista das varas migradas. Processos 1° grau - Capital e-SAJ. Processos 1º Grau - Interior. Processos 2º Grau. Juizados Especiais. Turma Recursal. Diário da Justiça Eletrônico.
Os dados do cadastro do Peticionamento de 2º Grau devem seguir as orientações abaixo: Unidade: Tribunal de Justiça Classe do Processo: 241-Petição ( Área: Cível) ou 1727-Petição (Área: Criminal) ou 11026-Petição (Área: Juizado da Infância e Juventude)
Processo Judicial: Peticionamento Eletrônico, Consulta e Acompanhamento Processual. Consulta de Processos (acompanhamento do processo, sem necessidade de comparecimento na unidade judicial - 1º. e 2º. Grau, Juízados Especiais e Turma Recursal)
1 de jun. de 2009 · Esse procedimento se chama Complemento de Cadastro de 2° grau e deve ser realizado no Portal e-SAJ. Através deste serviço o advogado poderá realizar as seguintes alterações no processo: Incluir nova parte; Retificar parte; Recategorizar documento; Mover páginas para novo documento; Ordenar os documentos.
