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17 de jan. de 2023 · Para o colegiado, após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de quaisquer ônus às partes.
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- Prescrição intercorrente na execução e honorários advocatícios
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a...
- STJ afasta prescrição intercorrente em caso que desconsiderou ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
- Supremo Tribunal Federal
José Rogério Cruz e Tucci. 4 de outubro de 2016, 8h00. Judiciário. Leis. O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL DO PRAZO DO SEU CÔMPUTO E NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR PARA DAR IMPULSO À EXECUÇÃO, ANTES DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADOÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL EMANADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO IAC N. 01/STJ.
Há 3 dias · De credor para devedor: honorários, prescrição intercorrente e entendimento do STJ. O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais permanece sendo tema central para todas as partes que ...
Até o advento da norma, bastaria o desarquivamento do processo de execução, de tempos em tempos, para fosse reinaugurado o novo prazo prescricional. Com a nova norma a situação muda de figura. Explicamos: imagine que você tem um título executivo cujo termo prescricional é de 3 anos.
