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Morador de Santo André pode pagar IPTU com até 10% de...
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IPTU - DESCONTO PARA APOSENTADO OU PENSIONISTA OU MAIOR DE 65 ANOS. • Benefício que a Prefeitura concede ao contribuinte com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, OU aos aposentados e pensionistas, que pode ser de até 50% no valor do I.P.T.U. limitado a 1.000 FMP (Fator Monetário Padrão para 2024 é de R$ 5,3016).
Desdobramento ou Englobamento de IPTU. • Cadastro de lote desmembrado (divisão de um lote em dois ou mais) ou englobado (junção de dois ou mais lotes para formar um só). Lei 3.999/72 e 8.463/02. Compromisso: Aproximadamente 90 dias. Exigências: • Possuir imóvel cadastrado; • Ser proprietário do imóvel ou procurador;
