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27 de ago. de 2020 · A prescrição intercorrente é o termo utilizado para descrever a situação onde a parte autora de uma ação perde o direito de exigir judicialmente algum direito subjetivo por conta de sua inércia durante o decorrer do processo, mais especificamente no momento da execução do mesmo.
30 de abr. de 2024 · A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Possui como finalidade o princípio da duração razoável do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira.
Em 26 de agosto de 2021 entrou em vigor a Lei 14.195 que alterou, profundamente, o rito para a suspensão de créditos em execução perante a Justiça. Citamos, em primeiro lugar, o texto da lei (já faremos, diretamente, a citação da alteração no próprio Código de Processo Civil): Art. 921. Suspende-se a execução:
A prescrição intercorrente é um instituto fundamental no direito processual civil brasileiro, permitindo o arquivamento de processos quando o exequente não atua de forma diligente na busca pela satisfação do crédito.
Instintivamente sabemos que a prescrição (lato senso) nada mais é que a perda da possibilidade de ter o resultado favorável numa ação por ter deixado o tempo para isso passar. Mas e a prescrição intercorrente?
11 de mar. de 2024 · A prescrição intercorrente tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e prazos para a conclusão de uma ação de execução, visando impedir a inércia do exequente e garantindo o transcurso da demanda executória.
27 de abr. de 2024 · A prescrição intercorrente é o termo utilizado nas situações em que a parte autora de uma ação perde o direito judicial de exigir direitos subjetivos pela inércia no decorrer do processo.
