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LEI N° 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Projeto de lei n° 370/2023, do Deputado Teonilio Barba - PT) Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
- Lei nº 17.746, de 12/09/2023 ( Lei 17746/2023 )
Legislação. Norma. Compartilhar: Informações:...
- Projeto de lei nº 370 /2023 - Assembleia Legislativa do ...
13/09/2023: Publicada a Lei nº 17.746, de 12 de setembro...
- LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – Determina que o ...
13-09-23. DOE – Seção I – 16/09/2023 – Pág. 01. Leis. LEI Nº...
- Lei nº 17.746, de 12/09/2023 ( Lei 17746/2023 )
Norma em vigor. Adicionar Anotação Rapidamente. LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023. Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual. (Projeto de lei nº 370/2023, do Deputado Teonilio Barba - PT)
14 de set. de 2023 · Legislação Estadual - São Paulo. Voltar. Lei Nº 17746 DE 12/09/2023. Publicado no DOE - SP em 14 set 2023. Compartilhar: Institui feriado estadual no Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu pro-mulgo a seguinte lei:
12 de set. de 2023 · Lei nº 17.746, de 12/09/2023. Data. 12/09/2023. Ementa. Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual. Nome Uniforme. urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2023-09-12;17746. Mais detalhes.
