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- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
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EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. De acordo com o artigo 156 , inciso I , do Código Tributário Nacional e art. 794 , inciso I do antigo CPC , o pagamento é causa de extinção da execução fiscal. 2.
A execução, nos exatos termos do Código de Processo Civil, é extinta pela satisfação da obrigação, senão vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; III. DO PEDIDO. Pelo exposto:
4 de fev. de 2024 · Quando o devedor realiza o pagamento integral da dívida, o credor pode solicitar a extinção da execução por meio do cumprimento voluntário. Nesse caso, o juiz deverá verificar se o pagamento foi efetivamente realizado e, em caso positivo, extinguir o processo de execução.
21 de jan. de 2020 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Extinção, Pelo Pagamento, da Execução. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
13 de out. de 2016 · A satisfação dos direitos do credor se dá por meio da solvência da dívida do devedor. O pagamento pode ser feito com adjudicação do bem penhorado pelo credor, voluntária ou forçadamente, sendo neste último caso, necessária a instauração do processo de execução.
