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Declaro ainda que não estou postando conteúdo inflamável, explosivo, causador de combustão espontânea, tóxico, corrosivo, gás ou qualquer outro conteúdo que constitua perigo, conforme o art. 13 da Lei Postal nº 6.538/78
- Formulário Declaração de Conteúdo - A5 — Correios
formulario declaracao de conteudo-a5.pdf — 69.1 KB.
- D E S T I N A T Á R I O NOME: ENDEREÇO: CIDADE ... - Correios
Declaro ainda que não estou postando conteúdo inflamável,...
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Declaro ainda que não estou postando conteúdo inflamável, explosivo, causador de combustão espontânea, tóxico, corrosivo, gás ou qualquer outro conteúdo que conste na lista de proibições e restrições disponível no site dos Correios: https://www.correios.com.br/enviar/proibicoes-e-restricoes/proibicoes-e-restricoes. .
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29 de abr. de 2022 · O site dos Correios disponibiliza um modelo pronto da declaração de conteúdo pronto para download. Confira como baixar o documento. Caso precise enviar uma encomenda, tenha em mente que o ...
Declaro que não me enquadro no conceito de contribuinte previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 87/1996, uma vez que não realizo, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria, ainda que se iniciem no exterior,