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A interdição ou curatela é um procedimento judicial que tem como objetivo proteger os direitos e interesses de pessoas que não são capazes de exercer, de forma plena, seus direitos e deveres civis.
19 de abr. de 2021 · A curatela é um instituto jurídico por meio do qual busca-se proteger os interesses de uma pessoa considerada incapaz pela lei civil, com a designação de um curador para gerenciar seus bens e assistir às suas necessidades.
O que é Curador e Curatela? Este conceito é uma forma legal delineada no Código Civil de 2002, em que uma pessoa assume a responsabilidade de zelar e administrar a vida e os bens, ou apenas os bens, de outra pessoa que, devido a limitações físicas ou mentais, não consegue cuidar dos seus próprios interesses no presente momento.
2 de mai. de 2024 · Conheça os principais conceitos de curatela, tutela, curador e curatelado. Aproveite e ainda baixe um modelo gratuito de ação de curatela!
A curatela é uma instituição jurídica essencial no direito brasileiro, cujo objetivo é proteger e assistir pessoas que, devido a enfermidade ou incapacidade, não possuem plena capacidade de exercer seus direitos e tomar decisões.
20 de fev. de 2024 · A curatela é estabelecida por decisão judicial, designando um curador para agir em nome e proteção do curatelado. Entendendo o papel da curatela: O curador tem o dever de zelar pelo bem-estar do curatelado, representando-o em atos da vida civil, como assinar contratos, administrar bens e cuidar de questões pessoais;
Como explicamos, a curatela é um instituto do Direito Civil com viés protecionista aos bens e ao sustento de uma pessoa que não apresenta condições de fazê-lo. Seja por condições psíquicas ou mentais, seja por motivos de dilapidação do patrimônio.
