Resultado da Busca
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Art. 6 o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
- L5869impressao - Planalto
Art. 7 o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus...
- L13105 - Planalto
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...
- Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973
Pesquisar Legislação. Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973....
- Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Código de Processo ...
As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de...
- L5869impressao - Planalto
lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei que instituiu o Código de Processo Civil, vigente até 2015, com as alterações posteriores. Contém as normas sobre jurisdição, interesse, ação, tutela e outros aspectos do processo civil.
[Código de Processo Civil (1973)] Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas Data de publicação : 1974
