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NOVO CPC QUADRO COMPARATIVO – CPC/1973 > CPC/2015 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização. O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis
Tabela comparativa (CPC/2015 - CPC/1973 e legislação extravagante) Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Comparativo do Código de Processo Civil 1973/2015. Atualizado Regularmente. CPC/1973, art. 1.103, e ss (Jurisdição voluntária). CPC/2015, art. 13 (Jurisdição civil). CPC/2015, art. 2º (Tutela jurisdicional. Iniciativa da parte.
Comparando o velho CPC (1973) com o novo (2015) vemos diferenças já no primeiro artigo instaurado no Capítulo III (Dos Prazos), a mudança de artigos – do 177 para o 218 – é dos prazos prescritos, períodos fixados por lei, pelo juiz ou pela convenção das partes de um litígio.
Novo CPC Comentado: TUDO que você precisa saber! O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor no Brasil em 2015, substituindo o CPC de 1973. O novo código foi concebido para tornar o processo civil mais eficiente, visando aprimorar a prestação jurisdicional e melhorar a organização dos processos.
