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1. www2.senado.leg.br › CF88_EC132_separataConstituição da República Federativa do Brasil

   www2.senado.leg.br › CF88_EC132_separata

   Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional n o 132/2023. – Brasília, DF : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. 186 p. ISBN: 978-65-5676-423-8 (Impresso) ISBN: 978-65-5676-424-5 (PDF) 1. Constituição, Brasil (1988). 2.

2. www.stf.jus.br › CF_Planalto_EC132_digitalSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSTITUIÇÃO

   www.stf.jus.br › CF_Planalto_EC132_digital

   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil Atualizada até a EC n. 132/2023 Acesse a versão digital

3. www.stf.jus.br › anexo › CFSupremo Tribunal Federal

   www.stf.jus.br › anexo › CF

   %PDF-1.6 %âãÏÓ 8507 0 obj >stream hÞÄXÛRÜF ̣ͧyˆ4ÓsO9¤€ŠË ŽM Sy .JÆ ¯½^mvµ6|T~1I_$nÆ»+½ä hZ}æt÷ܺ'é J«¤£UÞÓ_§Œa…W&°&(ÖD ...

4. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › ConstituicaoConstituição - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › Constituicao

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   Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana;

5. www2.senado.leg.br › bdsf › handleConstituição da República Federativa do Brasil : texto ...

   www2.senado.leg.br › bdsf › handle

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   Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 129, de 06 de julho de 2023. Inclui índice de assuntos e entidades. Mostrar registro completo

6. www2.camara.leg.br › atividade-legislativaCONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

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   Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania;

7. www2.camara.leg.br › comunicacao › assessoria-de17/04/24 - Câmara lança edição atualizada da Constituição Federal

   www2.camara.leg.br › comunicacao › assessoria-de

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   17 de abr. de 2024 · A Câmara dos Deputados publica edição atualizada da Constituição Federal, com a inclusão da emenda que altera o Sistema Tributário – Emenda Constitucional 132, de 20/12/2023. A versão digital (e-book) da edição de número 65 pode ser baixada gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara ou nas plataformas Amazon, Apple e Google, e ...