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Citamos, em primeiro lugar, o texto da lei (já faremos, diretamente, a citação da alteração no próprio Código de Processo Civil ): Art. 921. Suspende-se a execução: § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.
27 de ago. de 2020 · A prescrição intercorrente está prevista no Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC) em seu artigo 921, especificamente no seu inciso III, como uma das previsões de suspensão da execução judicial.
30 de abr. de 2024 · A prescrição intercorrente é a perda do direito de exigir um direito pela ausência de ação durante um determinado tempo no curso de um procedimento. Possui como finalidade o princípio da duração razoável do processo insculpido no art. 5º, LXXVIII da Constituição Brasileira.
A recente Lei 14.195/21 trouxe importantes mudanças em relação à prescrição intercorrente, impactando a forma como ela é aplicada no contexto do Código de Processo Civil ( CPC). Neste artigo, analisaremos essas alterações e seu impacto na execução de processos judiciais no Brasil.
O novo Código de Processo Civil disciplina com muita precisão a denominada prescrição intercorrente, que constitui causa de suspensão e de extinção da execução. Dentre as situações que ...
O presente artigo versará sobre situação da prescrição intercorrente no novo Código de Processo Civil, levando-se em conta o cumprimento de sentença e a execução, bem como tendo em vista ...
Feitas tais considerações iniciais, oportuno relembrar que a lei 14.195/21 implementou algumas alterações na redação do artigo 921 do Código de Processo Civil - CPC, que se refere especialmente às hipóteses de suspensão do processo de execução.
