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23 de mai. de 2019 · A desistência da ação no Novo CPC é quando, um autor de um processo decide que não deseja seguir com a ação. Como parte do autor a decisão de não continuar com a ação, essa medida caracteriza-se como sendo unilateral.
Em conformidade com os referidos postulados, o artigo 90 do Código de Processo Civil (CPC/2015) estabelece que se o processo terminar por desistência, renúncia ou pelo reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC ), permite a extinção sem resolução do mérito.
6 de mai. de 2021 · O art 485 do Novo CPC elenca as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Entre as hipóteses estão o indeferimento da petição inicial, a parada do curso do processo, a ausência de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previsões legais.
24 de nov. de 2020 · Na ocasião, vimos que a desistência da ação não resolve o mérito e que após oferecida a contestação, somente será possível a desistência da ação com anuência do réu (art. 485, § 4º, do CPC/15). O pedido de desistência da ação pode ser feito até a sentença de mérito (art. 485, § 5º, do CPC/15).
2 de set. de 2020 · O requerimento de desistência da ação encontra fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015 – CPC/15. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – […] VIII – homologar a desistência da ação; A decisão será sem resolução de mérito, ou seja, o juiz não decidirá o ...
18 de abr. de 2023 · Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem que se a desistência ocorre antes da citação, não cabe ao autor pagar honorários advocatícios à parte contrária: A desistência da ação é ato privativo do autor e enseja a extinção do processo sem resolução de mérito ( CPC 267 VIII).
