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- O que é o divórcio? O divórcio visa o rompimento do vínculo matrimonial estabelecido com o casamento. Após o divórcio, o estado civil é alterado para divorciado (a), o que não impede que a pessoa se case novamente, desde que o processo de divórcio tenha sido finalizado.
- Quais são os tipos de divórcio? Atualmente existe o divórcio extrajudicial (feito em cartório) e o judicial, sendo que o judicial pode ser litigioso (quando as partes não concordam com o divórcio) ou consensual (quando as partes concordam com o divórcio).
- Posso me divorciar mesmo que meu cônjuge não concorde? Sim, por meio de uma ação judicial é possível obter o divórcio mesmo que o seu cônjuge não queira, devendo o Juiz julgar o divórcio com base nas provas e fatos juntados no processo.
- Preciso me separar antes de me divorciar? Não. O divórcio independe da separação e pode ser requerido sem tempo mínimo ou justificativa. Na prática, se as partes decidirem por não conviverem mais e então dar entrada no divórcio, elas podem fazê-lo.
- O Que É O Divórcio?
- Como Dar Entrada No Divórcio?
- Quais Documentos São necessários para O Divórcio?
- Quando O Casal Se Separa, Como Funciona A Divisão de Bens?
- Precisa de Advogado para divorciar?
- Qual O Custo Do Divórcio?
- Quanto Custa Um Advogado para O Divórcio?
- Quanto Tempo Demora O Divórcio?
- Quem Fica Com OS filhos?
- E A Pensão Alimentícia, Como Funciona?
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Quando a gente casa, criamos um vínculo com nosso cônjuge através do casamento. Se decidimos nos separar, a forma de quebrar esse vínculo é o divórcio! Ou seja, o divórcio é o instrumento jurídico pelo qual se põe fim ao casamento. Se um casal quer se separar, é pelo divórcio que vão conseguir a dissolução do casamento.
Quando um casal decide se separar, o caminho jurídico é o divórcio, ele pode ser feito de diversas formas, e é isso que vamos mostrar para você agora!
Bom, em relação aos documentos necessários, isso pode variar de acordo com a forma de divórcio e com a localidade. Geralmente, são necessários os seguintes documentos: 1. Certidão de casamento atualiza a no máximo 90 dias; 2. Pacto antenupcial, se houver; 3. Documentos dos bens a serem partilhados, por exemplo, CRLV dos veículos, escritura ou contr...
Um tema que preocupa muito as pessoas que estão pensando em se separar é a questão da divisão de bens. Bom, quanto a isso há algumas possibilidades, dependendo do regime de bens em que o casamento foi celebrado: 1. Comunhão Parcial de Bens; 2. Comunhão Universal de Bens; 3. Separação Total de Bens; 4. Separação Obrigatória de Bens; 5. Participação ...
Sim, mesmo em caso de divórcio extrajudicial (em cartório) é necessário o acompanhamento por advogado. No caso do divórcio consensual, em cartório ou na Justiça, pode haver apenas um advogado representando ambos os cônjuges. Caso não tenha condições de contratar um advogado e consiga comprovar, é possível conseguir um de forma gratuita, conforme au...
Bom, o custo do divórcio vai depender da forma escolhida. Esse custo engloba honorários de advogado, taxas de cartório (se realizado em cartório), e taxas judiciais (caso realizado na Justiça). Além destes custos, podem existir outros, como gastos com impostos de transmissão de bens ITBI ou ITCMD, a depender de como os bens forem partilhados.. Para...
Por lei, o advogado não pode divulgar valores de honorários abertamente, mas para ter uma ideia dos valores, basta acessar a tabela de honorários da OAB. A maioria dos advogados, cobram com base nessa tabela. Destacamos, porém, que essa tabela traz apenas uma base de valores (um valor mínimo pelo serviço). Cada profissional poderá cobrar, com base ...
Isso dependerá da forma do divórcio. Quando realizado em cartório, o divórcio costuma ser bem rápido, demorando em média 3 dias. Já, quando há necessidade de processo judicial, a demora é maior. Se houver consenso, o divórcio judicial consensual costuma demorar cerca de 3 meses. Já, em caso de não haver consenso, o divórcio judicial litigioso é bem...
A guarda dos filhos é outra questão muito importante , por vezes, muito complicada de se resolver. O melhor é que haja consenso quanto a isso, evitando ainda mais transtornos para os filhos. Após o divórcio, a guarda dos filhos podem ficar com ambos os pais, no caso da guarda compartilhada ou com apenas um, guarda unilateral. Pela lei, sempre que p...
Em caso de divórcio, pode ser fixada pensão alimentícia, que nada mais é do que um valor a ser pago mensalmente para ajudar no custeio das necessidades básicas dos filhos, ou mesmo do outro cônjuge.
Saiba o que é o divórcio, como fazer, quais as formas e os requisitos para cada uma delas. Aprenda também sobre a partilha de bens, a pensão alimentícia e a consultoria jurídica.
- Marco Jean de Oliveira Teixeira
22 de abr. de 2022 · Saiba quais são os requisitos, documentos e passos para solicitar o divórcio extrajudicial pela plataforma e-Notariado. Veja também o número recorde de divórcios registrados em cartórios em 2021.
27 de out. de 2023 · Divórcio é o apagar das luzes, o fim de um casamento. Em termos legais, o divórcio é o instrumento que dissolve o vínculo conjugal e provoca a modificação do estado civil dos cônjuges, que passam a ser divorciados e não solteiros. A possibilidade do pedido de divórcio é um direito fundamental de cada cônjuge.
5 de abr. de 2023 · Saiba o que é o divórcio, quais os tipos e os principais pontos sobre esse processo no Direito de família. Entenda a diferença entre divórcio consensual e litigioso, os documentos necessários e o foro competente.
Saiba o que é divórcio, como funciona o divórcio judicial e extrajudicial, quais são os documentos necessários e quanto custa. Veja também as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, e as consequências fiscais e patrimoniais.
através do serviço civil online: permite iniciar o processo de divórcio, isto é, dar entrada do pedido e dos documentos do divórcio. Para utilizar o serviço online, vai precisar de se autenticar com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.
