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31 de mai. de 2023 · Saiba o que é usucapião extraordinária, como adquirir propriedade de um imóvel por posse prolongada e incontestada. Conheça os requisitos, o prazo de 15 anos, a possibilidade de redução e a diferença com a usucapião ordinária.
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- Animus Domini
- Inexigibilidade de título Ou Boa-Fé
- Referências Bibliográficas
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Na usucapião extraordinária são necessários 15 anos ininterruptos de posse. Prazo esse que poderá ser reduzido para 10 anos, se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo (parágrafo único). Caracterizado por Miguel Reale como “POSSE TRABALHO”, o paragráfo único do art 1...
Nessa modalidade de usucapião, é necessário que a posse, além de outros adjetivos que veremos adiante, seja ininterrupta e incontestada, não podendo sofrer, durante o período, nenhuma discussão, contestação, impugnação e nem gerar qualquer dúvida. Nesse sentido, qualquer ato concreto que se oponha à continuidade da posse, interromperá a prescrição....
Expressamente previsto na letra da lei, esse requisito estabelece que o usucapiente deva exercer a posse do imóvel como se dono fosse. Segundo Tartuce (2020, vol 4., p. 210):
Na usucapião extraordinária, a lei claramente dispensa o título e a boa-fé, pouco importando a intenção original do sujeito que exerceu a posse, ou seja, se atuou de boa ou de má-fé. Ela é chamada de extraordinária justamente porque não se investiga a boa ou má-fé do possuidor. Há uma dispensa da presença desses dois elementos. Como melhor doutrina...
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Direitos Reais - Vol. 4, (21ª edição). Grupo GEN, 2021. TARTUCE, Flávio. Direito Civil - Direito das Coisas - Vol. 4, (12ª edição). Grupo GEN, 2020. PEREIRA, Caio Mário Silva. Instituições de Direito Civil - Vol. IV - Direitos Reais, 27ª edição, Grupo GEN, 2019.
Saiba o que é a usucapião extraordinária, uma modalidade de aquisição de propriedade por meio de posse contínua e sem oposição. Conheça os requisitos previstos no Código Civil, como prazo, posse sem interrupção, animus domini e inexigibilidade de título ou boa-fé.
Saiba o que é a usucapião extraordinária, um mecanismo legal que permite adquirir a propriedade de um imóvel sem título regular. Conheça os requisitos legais, como posse contínua, mansa, pacífica e boa-fé, e a finalidade de regularizar a propriedade.
Saiba o que é usucapião extraordinária, como se adquirir a propriedade de um imóvel por 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição. Entenda também as diferenças entre usucapião extraordinária e ordinária, e os requisitos de justo título e boa-fé.
Saiba o que é, quais são os requisitos e as causas de suspensão da usucapião extraordinária, a espécie que não exige justo título e boa-fé. Veja também como se diferencia da usucapião comum e do direito de posse.
O Superior Tribunal de Justiça entende que a usucapião extraordinária não pode ser impedida por lei municipal que estabelece módulos urbanos inferiores à área reivindicada. O precedente qualificado se aplica a mais de seis mil ações suspensas nos tribunais do país.
22 de mai. de 2023 · Saiba o que é usucapião extraordinária, um tipo de aquisição de propriedade pela ocupação prolongada e ininterrupta de um imóvel. Veja os requisitos legais, as diferenças com a usucapião ordinária e como se proteger em caso de ação de usucapião.
